Um Estado laico que assina tratados religiosos

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igrejaReligião é quase sempre um assunto polêmico. E quando misturamos Igreja e Estado, aí a polêmica é certa. A mais recente delas é o tratado assinado entre o governo do Brasil e o Vaticano, que confere formato jurídico às relações entre o Executivo Brasileiro e a Igreja Católica.

 

Mas o que isso significa? Li o conteúdo do tratado e logo percebi uma velha tática usada por quem conhece as artimanhas das palavras. Por várias vezes o texto reforça a independência entre Estado e Igreja, mas em seguida, faz uma afirmação que, embora contradiga essa independência, passa despercebida. Um exemplo:

 

Artigo 2º

A República Federativa do Brasil, com fundamento no direito de liberdade religiosa, reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro.

 

Ou seja: o artigo reforça o direito de liberdade religiosa, mas dá somente à igreja Católica o direito de desempenhar a sua missão apostólica. Resumindo: um Estado que afirma ser laico em sua Constituição não pode, de maneira nenhuma, assinar um tratado com um Estado que é o representante máximo de uma determinada religião. É esse o ponto.

 

Dizer que o tratado não fere a liberdade religiosa é tentar esconder o objetivo de tal ato. Se o tratado não vai interferir na propagação das outras religiões no Brasil, então pra que conferir um formato jurídico entre o Brasil e o Vaticano? Quem será beneficiado com isso?

 

O Observatório da Imprensa tratou muito bem do silêncio da mídia brasileira sobre o assunto. O programa do dia 25/11 dá um belo panorama sobre questão (assista aqui). Participaram o reverendo Guilhermino Silva da Cunha, pastor da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro; a pesquisadora e professora da USP Roseli Fischmann; e o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Hugo Sarubbi Cysneiros.

 

Quem preferir, pode ler o resumo do programa aqui.

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